Analise os valores fornecidos pela contabilidade em trinta d...

O tema central da questão é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas para a gestão das finanças públicas, promovendo o equilíbrio e a transparência fiscal. Um dos princípios da LRF é a responsabilidade na criação de despesas, especialmente no último ano de mandato, para não comprometer as administrações futuras com dívidas geradas pela gestão atual.

A questão exige que o aluno saiba interpretar os dados contábeis fornecidos e aplique os conceitos da LRF para calcular o valor máximo das novas despesas que podem ser assumidas até o fim do mandato.

Alternativa correta: D - $500

Vamos justificar a escolha da alternativa correta:

Em um cenário de fim de mandato, a LRF estipula que as despesas assumidas nos últimos dois quadrimestres do mandato não podem exceder a disponibilidade de caixa. Ou seja, o governo não pode comprometer mais dinheiro do que possui em caixa.

Dado o valor da tesouraria ou caixa de $2.000 e considerando as despesas com fornecedores do ano de $1.500, o montante disponível para novas despesas é $500 (R$2.000 - R$1.500).

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - $3.500: Esta alternativa está incorreta porque excede o valor disponível em caixa. Não seria responsável nem permitido pela LRF assumir novas despesas além do saldo de $500.

B - $1.500: Também está incorreta porque, depois de pagar os fornecedores, o saldo disponível restante de $500 não permitiria assumir despesas adicionais de $1.500.

C - $1.000: Esta alternativa é incorreta porque o valor excede o saldo disponível de $500.

E - Zero: Esta opção está incorreta, pois o cálculo correto mostra que, após considerar as despesas já comprometidas, ainda há um saldo restante de $500 para novas despesas.

Portanto, a única alternativa que respeita a legislação e a situação financeira apresentada é a alternativa D - $500.

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Acertei fazendo:

Tesouraria ou caixa                     $2.000

(-)

Fornecedores do ano                  $1.500

(=)                                                 $ 500

Não considerei as dívidas. Alguém com mais disposição que eu pode explicar essa questão?

- LRF Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

- Com relação a dívida ativa ela é um direito registrado no balanço. Ela se torna receita orçamentária no recebimento. 

- A dívida fundada é de longo prazo e é último ano de mandato. Não deve fazer parte do cálculo. Lembrando que a inscrição é uma receita de capital(normalmente operação de crédito) e a amortização é uma despesa de capital.

- Penso em não aprofundar mais pq aí já é contabilidade pública o que não é a área para muitos aqui em AFO. Acredito que essa questão seria mais de contabilidade apesar de não ser difícil. Com o art 42 daria pra sair :P

Dívida ativa e Dívida fundada = longo prazo

OBS: As dívidas não entrarão no cálculo por ser o último ano do mandato do governador.

Ficando:

Tesouraria ou caixa = 2.000

Fornecedores do ano = (1.500)

Valor máximo das despesas = 2.000 - 1.500

Valor máximo das despesas = 500

É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Como ele dá os fornecedores do ANO: 1500 ele quer saber quanto que dá para empenhar até o final do ano baseado na disponibilidade de caixa de abril. 

não tem uma questão comentada MDS. melhore viu Qconcurso.