Marque a alternativa CORRETA, acerca do Conceito de Processo:

A alternativa c está correta, como se depreende do trecho do livro de Fredie Diddier:O processo sob a perspectiva daTeoria do Fato Jurídicoé uma es pécie de ato jurídico.Examina-se o processo a partir do plano da existência dos fatos jurídicos. Trata-se de um ato jurídico complexo. Processo, neste sentido, é sinônimo de procedimento.Trata-se de ato jurídico “cujo suporte fáctico é complexo e formado por vários atos jurídicos. (...) No ato-complexo há um ato final, que o caracteriza, define a sua natureza e lhe dá a denominação e há o ato ou os atos condicionantes do ato final, os quais, condicionantes e final, se relacionam entre si, ordenadamente no tempo, de modo que constituempartes integrantes de um processo, definido este como um conjunto ordenado de atosdestinados a um certo fim. . Enquadra-se o procedimento na categoria “ato-complexo de formação sucessiva”: os vários atos que compõem o tipo normativo sucedem-se no tempo. O procedimento é ato-complexo de formação sucessiva, porquanto seja umconjunto de atos jurídicos (atos processuais), relacionados entre si, que possuem como objetivo comum, no caso do processo judicial, a prestação jurisdicional. Ainda de acordo com aTeoria do Fato Jurídico, o processo pode ser encarado como efeito jurídico; ou seja, pode-se encará-lo pela perspectiva do plano da eficácia dos fatos jurídicos.Neste sentido, processo é o conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais(partes, juiz, auxiliares da justiça etc.). Essas relações jurídicas processuais formam-se em diversas combinações: autor-juiz, autor-réu, juiz-réu, autor-perito, juiz-órgão do Ministério Público etcDisponível em: http://www.editorajuspodivm.com.br/i/f/avulsas-Curso%20de%20Processo%20Civil%20-%20V1%20-%2016a%20ed.pdf

"a": Quanto ao processo como método, vide: Sob o enfoque da Teoria da Norma Jurídica, processo é o método de produção de

normas jurídicas. O poder de criação de normas (poder normativo) somente pode ser exercido processualmente.

plano da existência dos fatos jurídicos. Trata-se de um ato jurídico complexo. Processo, neste sentido, é sinônimo de procedimento.

Ainda de acordo com a Teoria do Fato Jurídico, o processo pode ser encarado como efeito jurídico ; ou seja, pode-se encará-lo pela perspectiva do plano da eficácia dos fatos jurídicos. Neste sentido, processo é o conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais (partes, juiz, auxiliares da justiça etc.).

É o conjunto ordenado de atos processuais que visam a restauração da paz em cada caso concreto.

A) O erro da questão está em afirmar que o processo se caracteriza por tutelar situações jurídicas concretamente deduzidas. Esta característica é da jurisdição, não do processo.

• Fredie Didier Jr: O processo é um método de exercício da jurisdição. A jurisdição caracteriza-se por tutelar situações jurídicas concretamente deduzidas em um processo. Essas situações jurídicas são situações substanciais (ativas e passivas, os direitos e deveres, p. ex.) e correspondem, grosso modo, ao mérito do processo. Não há processo oco: todo processo traz a afirmação de ao menos uma situação jurídica carecedora de tutela. Essa situação jurídica afirmada pode ser chamada de direito material processualizado.
• (...)
• O processo deve ser compreendido, estudado e estruturado tendo em vista a situação jurídica material para a qual serve de instrumento de tutela. A essa abordagem metodológica do processo pode dar-se o nome de instrumentalismo, cuja principal virtude é a de estabelecer a ponte entre o direito processual e o direito material.

B)De acordo com a teoria da relação jurídica processual com a propositura da ação formam-se vínculos jurídicos entre as partes e o Estado-juiz, os quais passam a ter poderes, direitos, faculdades, deveres, obrigações e ônus.

A alternativa descreve as deficiências da teoria que, fundamentando seu desenvolvimento na abstração e na neutralidade, não contemplou as necessidades das partes, as situações de direito material e as diferentes realidades dos casos concretos

Em razão disso instaurou-se uma crise no seu conceito porque o processo como instrumento através do qual o Estado se desincumbe de seu dever de prestar a tutela jurisdicional, deve focalizar os seguintes aspectos: efetividade da participação das partes na formação da decisão, a adequação do procedimento às necessidades do direito material, a legitimidade do procedimento diante dos direitos fundamentais e a legitimidade da própria decisão

C) Fredie Didier Jr. :O processo sob a perspectiva da Teoria do Fato Jurídico é uma espécie de ato jurídico. Examina-se o processo a partir do plano da existência dos fatos jurídicos. Trata-se de um ato jurídico complexo. Processo, neste sentido, é sinônimo de procedimento.

Trata-se de ato jurídico "cujo suporte fáctico é complexo e formado por vários atos jurídicos. (...) No ato-complexo há um ato final, que o caracteriza, define a sua natureza e lhe dá a denominação e há o ato ou os atos condicionantes do ato final, os quais, condicionantes

e final, se relacionam entre si, ordenadamente no tempo, de modo que constituem partes integrantes de um processo, definido este como um conjunto ordenado de atos destinados a um certo fim.

(...)

Ainda de acordo com a Teoria do Fato Jurídico, o processo pode ser encarado como efeito jurídico; ou seja, pode-se encará-lo pela perspectiva do plano da eficácia dos fatos jurídicos. Neste sentido, processo é o conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais (partes, juiz, auxiliares da justiça etc.).

C)De acordo com a teoria clássica o processo era o procedimento ou rito destinado à aplicação do direito violado. O fim do processo era o de servir o direito material violado; não tinha conteúdo próprio: era o próprio direito material se movimentando em razão de sua violação

E)De acordo com a concepção moderna o processo deixou de ser instrumento voltado à atuação da lei e passou a ser instrumento preocupado coma proteção de direitos e além de atribuir significado ao caso concreto, compreende a lei na dimensão dos direitos fundamentais