O sistema de previdência social brasileiro está fundamentado...

Para entender a questão sobre o Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, é importante saber que o sistema previdenciário brasileiro é dividido em dois pilares principais: a previdência social básica e a previdência privada complementar.

A previdência social básica é oferecida pelo Estado e é obrigatória, garantindo uma proteção mínima aos trabalhadores. Por outro lado, a previdência privada é opcional e tem um caráter complementar, ou seja, busca aumentar a cobertura previdenciária além do que o sistema público oferece.

Alternativa correta: C - certo

A alternativa C é a correta porque reflete com precisão essa estrutura dual do sistema previdenciário brasileiro. O enunciado afirma que o sistema é sustentado pela previdência social básica e pela previdência privada complementar, o que está de acordo com a realidade do sistema previdenciário no Brasil.

Análise da alternativa E: A alternativa E (errado) não é válida porque rejeitaria a ideia de que a previdência privada é complementar à social, o que não corresponde ao funcionamento atual do sistema.

Essa questão exige do candidato um entendimento claro sobre como o sistema de previdência no Brasil é estruturado e quais são suas partes constituintes. É um ponto fundamental para qualquer pessoa que pretende trabalhar em áreas relacionadas a seguros e previdência.

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Gente na boa, comentários para agregar valor certo ou errado eu já vejo na resposta!!

Importante ressaltar que o  regime básico ou publico de previdência social, segundo a melhor doutrina, abrange tanto o regime geral de previdência social como o regime próprio dos servidores civis e militares. Enquanto o privado, restringe se a previdência privada ou complementar.

Atualmente, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias:

1. Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - inclui os todos os indivíduos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

2. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - organizadas pelos estados e municípios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos (que exigem concurso público).
Existem dois regimes de RPPS: o de repartição simples e o de capitalização. O primeiro é igual ao do INSS. Isto é, as contribuições do trabalhador em atividade pagam o benefício do aposentado. No sistema de capitalização é criado um fundo para receber as contribuições que são aplicadas em ativos de renda fixa e variável. Neste caso, o servidor recebe o valor de suas reservas mais os rendimentos.

3. Previdência Complementar - é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base nos chamados cálculos atuariais (que estabelece o valor da contribuição mensal necessária para pagar as aposentadorias prometidas).
Um exemplo de previdência complementar é a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e o maior do País, que gera recursos que vão complementar a aposentadoria do INSS dos funcionários dessa instituição.