Considere: I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato d...

A questão trata dos direitos da personalidade.


I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Código Civil:

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Correta afirmativa I.


II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é irrevogável se feito por instrumento público.

Código Civil:

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é revogável a qualquer tempo.

Incorreta afirmativa II.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Código Civil:

Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Correta afirmativa III.

Está correto o que se afirma em



A) I e III, apenas. Correta letra “A”. Gabarito da questão.

B) I, II e III. Incorreta letra “B”.

C) II e III, apenas. Incorreta letra “C”.

D) I, apenas. Incorreta letra “D”.

E) II, apenas. Incorreta letra “E”.

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

I- CORRETA   - Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO (ART. 13 E 14)

1. REGRA: PROIBIDA.

2. EXCEÇÕES:

• EXIGÊNCIA MÉDICA.

• TRANSPLANTE.

• DEPOIS DA MORTE: FIM CIENTÍFICO OU ALTRUÍSTICO

arts. 13 e 15 CC