A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº...

Para resolver essa questão, precisamos entender que ela aborda a Lei nº 14.133/2021, que é a nova legislação de licitações e contratos administrativos no Brasil. A questão pergunta qual procedimento não é permitido por essa nova lei.

Alternativa Correta: B - Convite para licitação de grande valor, acima de R$ 3 milhões.

A Lei nº 14.133/2021 introduziu diversas modalidades de licitação e definiu limites para cada uma delas. O procedimento de "convite" é um tipo de licitação voltado para contratações de pequeno valor. A utilização do convite para licitações acima de R$ 3 milhões não é permitida pela nova legislação.

Para entender melhor, o artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 trata das hipóteses de dispensa de licitação, enquanto o artigo 29 menciona as modalidades de licitação. No entanto, o convite não está listado como modalidade na nova lei, já que foi substituído por outras modalidades mais adequadas.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - Realização de licitações na modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.
A modalidade pregão continua sendo permitida e é amplamente utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, conforme estabelecido pela nova lei.

C - Licitação dispensada em casos de emergência ou calamidade pública.
A lei prevê a dispensa de licitação em situações de emergência ou calamidade pública, o que está de acordo com o interesse público e a necessidade de ação rápida.

D - Dispensa de licitação para compra de bens de pequeno valor.
A dispensa de licitação para bens de pequeno valor é permitida pela lei, visando facilitar e agilizar processos menores.

E - Licitação de técnica e preço para contratação de serviços especializados.
Esta modalidade é permitida e é utilizada quando é necessário avaliar a qualidade técnica e o preço para serviços especializados, conforme a legislação.

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Com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) a modalidade "Convite", oriunda da 8.666/93, foi extinta.

8 dias para o resultado final do CNU

A modalidade "convite e tomada de preços" deixarão de existir a partir do momento em que a Lei 8.666 for extinta, logo, elas já não são mais enquadradas na Lei 14.133/21.