Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereado...

Art. 14

III - para tratar de interesse particular, nunca inferior a 30 (trinta) dias e não superior a 120 (cento e vinte) dias, por sessão legislativa, sem remuneração, podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença”.

Como é para tratar de interesse particular, a licença ocorrerá com desconto na remuneração. Quanto ao prazo, nunca será inferior a 30 dias e não superior a 120 dias...

Das licenças dos vereadores

A) caso de doença

B) gestação

A e B são licenças remunerada

C) secretário de estado/ município/ Distrito/Federal

D) ministro do estado

E) autoridade máxima de entidade da administração indireta

F) chefe de missão diplomática ou cultural

C, D, E e F o vereador pode optar ou pela remuneração desses cargos ou pela remuneração de parlamentar.

G) licença para interesse particular MINIMO 30 DIAS MAXIMO 120 DIAS.

G licença não remunerada.