O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos ...

 A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando qual é a idade que referida lei regulamenta os direitos.

O Estatuto da Pessoa Idosa tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas. Inteligência do art. 1º, da Lei n. 10.741/2003:

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

#SE LIGA NA DICA:

60 anos – pessoa idosa e prioridade na tramitação de processos e procedimentos

65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS

80 anos - preferência especial de atendimento de saúde sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos.

Portanto, somente o item “B” (60 anos) é correto.

Gabarito: B 

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

TÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

GABARITO LETRA B

"Mas graças a Deus, que nos dá a vitória por meio de nosso Senhor Jesus Cristo."

1 Coríntios 15:57

Resumo:

Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso, tanto o homem quanto a mulher com idade a partir de 60 anos.

Gabarito: B

PC-PE

GCM- PE