Um ato com vício de forma, que posteriormente vem a ser sana...
Um ato com vício de forma, que posteriormente vem a ser sanado pela autoridade competente através da adoção da forma legal, pode ser convalidado através do seguinte instituto:
Um ato com vício de forma, que posteriormente vem a ser sanado pela autoridade competente através da adoção da forma legal, pode ser convalidado através do seguinte instituto: