Em relação ao crime de peculato, entende-se corretamente que: Alternativa A: o policial que não tem, funcionalmente, a atribuição de receber valor correspondente a fiança, mas o faz e apropria-se do dinheiro, incorre no crime de peculato. Ou Alternativa B: o bem recebido pelo agente público no peculato, deve ser de origem privada para a caracterização do tipo penal. Ou Alternativa C: não é possível de pessoas no crime de peculato em razão da condição individual incomunicável de funcionário público. Ou Alternativa D: não comete peculato o funcionário público que investe o dinheiro ou recursos que obteve em razão do cargo na própria repartição pública. Ou Alternativa E: o sujeito ativo somente pode ser o funcionário público e em uso necessário do cargo para obter a posse do dinheiro, valor ou bem móvel.

Alternativa [E] o sujeito ativo somente pode ser o funcionário público e em uso necessário do cargo para obter a posse do dinheiro, valor ou bem móvel. Questão mal formulada em detrimento do advérbio "somente". O particular também pode participar do crime, caso o pratique em conluio com o funcionário público e saiba da condição deste.

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Q525779

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525779 Direito Penal

Em relação ao crime de peculato, entende-se corretamente que:

o policial que não tem, funcionalmente, a atribuição de receber valor correspondente a fiança, mas o faz e apropria-se do dinheiro, incorre no crime de peculato.

o bem recebido pelo agente público no peculato, deve ser de origem privada para a caracterização do tipo penal.

não é possível de pessoas no crime de peculato em razão da condição individual incomunicável de funcionário público.

não comete peculato o funcionário público que investe o dinheiro ou recursos que obteve em razão do cargo na própria repartição pública.

o sujeito ativo somente pode ser o funcionário público e em uso necessário do cargo para obter a posse do dinheiro, valor ou bem móvel.

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Respondi por eliminação, visto que, o particular também pode cometer peculato. Desde que, saiba da condição de funcionário público e ambos concorram para a pratica do crime. Pois a circunstâncias e condições de caráter pessoal do funcionário público se comunicam ao particular, porque são elementares do crime!

Questão mal formulada em detrimento do advérbio "somente". O particular também pode participar do crime, caso o pratique em conluio com o funcionário público e saiba da condição deste.

Pq cada uma das outras opções estão erradas?

QUAL O ERRO DA LETRA D ???

Questão passível de anulação conforme citado anteriormente pela palavra "somente".

Porém pela própria alternativa c) da questão podemos ver que a banca sabe da comunicabilidade do crime de peculato ao particular no entanto não o considerou (erroneamente) como sujeito ativo.

"são sujeitos ativos do crime genérico em questão todos aqueles agentes públicos que venham a cometer o núcleo do tipo penal, e aquele que de alguma forma tenham contribuído para a consumação do delito."
http://www.direitopenalvirtual.com.br/artigos/notas-sobre-o-delito-de-peculato

Pior ainda foi a alternativa a) que a meu ver enquadra no crime de peculato mediante erro de outrem.

Art. 313 Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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