Julgue o item a seguir.A LDB permite que o Ensino Fundamenta...

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

O item está errado.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não permite que o Ensino Fundamental seja totalmente conduzido em ambiente online sem a necessidade de componentes presenciais. A LDB, em seu Art. 24, § 3º, estabelece que o ensino deve ser presencial, mas admite que a utilização de tecnologias e métodos de ensino a distância pode ser usada como um complemento ao ensino presencial, especialmente em situações específicas e para apoiar a aprendizagem.

No entanto, a LDB não prevê a substituição completa do ensino presencial por ensino online para o Ensino Fundamental. O ensino presencial é considerado essencial para garantir a socialização e a interação direta entre alunos e professores, além de permitir um acompanhamento mais efetivo do desenvolvimento dos estudantes. Em contextos excepcionais, como em situações de pandemia, a legislação pode permitir e regulamentar o ensino remoto temporário, mas isso não substitui o caráter presencial da educação fundamental de forma permanente.