Julgue o item a seguir.Segundo a LDB, instituições privadas ...

Alternativa correta: E (Errado)

A questão trata das responsabilidades e obrigações das instituições privadas de ensino segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996. Para resolvê-la, é necessário ter conhecimento sobre as normas e diretrizes que regem a educação no Brasil, especialmente em relação às instituições privadas.

De acordo com a LDB, todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, devem seguir as diretrizes gerais da educação nacional. Isso inclui o currículo básico e os métodos de ensino que são supervisionados pelo Poder Público.

A afirmação contida na questão está incorreta porque sugere que as instituições privadas têm total liberdade para estabelecer seus próprios currículos e métodos de ensino sem qualquer supervisão. Na verdade, essas instituições devem seguir as normas estabelecidas pelos órgãos competentes, como o Ministério da Educação (MEC), e estão sujeitas à supervisão e avaliação do Poder Público.

A LDB, em seu artigo 9º, inciso IV, estabelece que é competência da União "estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio". Além disso, o artigo 12 da LDB determina que as instituições de ensino devem "elaborar e executar sua proposta pedagógica", mas sempre em consonância com as diretrizes e normas gerais da educação nacional.

Portanto, a alternativa correta é E (Errado) porque a afirmação contradiz o que está estabelecido na LDB. Todas as instituições de ensino, incluindo as privadas, devem seguir as diretrizes gerais da educação nacional e estão sujeitas à supervisão do Poder Público.

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Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

O item está errado.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mesmo as instituições privadas de ensino devem seguir as diretrizes gerais da educação nacional. A LDB, em seu Art. 1º e Art. 4º, estabelece que a educação deve observar os princípios e diretrizes nacionais e que as instituições privadas de ensino precisam cumprir as normas gerais de educação estabelecidas pelo Poder Público.

Embora as instituições privadas tenham certa autonomia para estabelecer seus próprios currículos e métodos de ensino, essa autonomia deve estar em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pela LDB e outras legislações pertinentes. As instituições privadas estão sujeitas à supervisão e regulamentação do Poder Público para garantir que suas práticas estejam alinhadas com as diretrizes educacionais nacionais e assegurem a qualidade e a equidade da educação oferecida.