A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal ...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e deveres constitucionais. Vejamos:

I. CERTO. É livre a manifestação do pensamento, defeso o anonimato.

“Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

Defeso = proibido, vedado.

II. ERRADO. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada.

“Art. 5º, III, CF. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”

III. CERTO. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

“Art. 5º, V, CF. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.”

IV. ERRADO. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeito a censura ou licença.

“Art. 5º, IX, CF. - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Desta forma:

B. CERTO. I e III, apenas.

GABARITO: ALTERNATIVA B.

Eliminando o item II, encontra-se o gabarito.

CF/88. Art. 5°. [...]

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Gab: B

DICA: Lembrar sempre que a palavra "defeso" significa "proibido".

Guerra declarada apenas em caso de pena de morte.

a II e a IV está errado pelo seguinte fato:

II - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

IV- não haverá penas: "a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".