Considerando as regras para exercício da competência tribut...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q525792 Direito Tributário
Considerando as regras para exercício da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais

B) DF não é dividido em município, logo cabe a este instituir os impostos municipais:
Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais

C) Empréstimos compulsórios é de competência EXCLUSIVA da União:

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".


D) EC para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência = EXCEÇÃO ÀS DUAS ANTERIORIDADES
EC para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional = EXCEÇÃO SOMENTE À NOVETENA.

E) Errado pois não está nas hipóteses arroladas nos incisos do Art. 148, e tem que ser URGENTE e não PERMANENTE.

bons estudos

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo