De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, assinale a ...

Alternativa correta: A

A questão aborda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é um documento normativo crucial para a educação básica no Brasil. A BNCC define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica. Para responder corretamente a esta questão, é necessário compreender o papel da BNCC, bem como os processos e legislações que a legitimam e orientam sua implementação.

Justificativa da alternativa correta:

A - Legitimada pelo pacto Inter federativo, nos termos da Lei nº 13.005/2014, que promulgou o PNE, a BNCC depende do adequado funcionamento do regime de colaboração para alcançar seus objetivos.

A alternativa A está correta porque a BNCC foi realmente legitimada pelo pacto interfederativo, conforme previsto na Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Esse pacto envolve a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, o que é fundamental para a implementação uniforme e eficaz das diretrizes estabelecidas pela BNCC.

Análise das alternativas incorretas:

B - Reformulada, sob coordenação do CONSED, contou com a participação dos Estados do país e dos Municípios, depois de ampla consulta à comunidade educacional e à sociedade, conforme consta da apresentação dos presentes documentos oficiais de lei.

A alternativa B está incorreta porque a coordenação principal da BNCC foi realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e não pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), embora o CONSED tenha participado do processo.

C - Homologada nas redes de ensino e escolas privadas e particulares, onde terão diante de si a tarefa de construir seus currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas no plano normativo da ação e da gestão.

A alternativa C está incorreta porque a homologação da BNCC não diferencia entre redes de ensino públicas e privadas. A BNCC é válida para todas as escolas, públicas e privadas, e todas devem construir seus currículos com base nas diretrizes estabelecidas.

D - Homologada nas redes de ensino e escolas privadas sob um conjunto de decisões e ações definidoras do currículo e de sua dinâmica baseada em competências assistida.

A alternativa D está incorreta. A BNCC foi homologada de maneira uniforme para todas as redes de ensino, sem diferenciação específica entre públicas e privadas nesse contexto. Além disso, a expressão "competências assistida" não é precisa ou comum no linguajar técnico da BNCC.

E - Formulada em uma ação nacional já que se trata da esfera que responde pela regulação dos níveis de ensino e ensino superior, nível no qual se prepara grande parte desses profissionais.

A alternativa E está incorreta porque a BNCC se refere exclusivamente à educação básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e não ao ensino superior.

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