Na estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da R...

Tema da Questão: A questão aborda a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e a atribuição de assessoramento ao Presidente da República na formulação de políticas ambientais.

Legislação Aplicável: Estamos tratando da Lei nº 6.938 de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e organiza o SISNAMA.

Explicação do Tema: O SISNAMA é composto por diversos órgãos responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Entre eles, há conselhos e entidades que desempenham papéis específicos, como o assessoramento em políticas ambientais.

Exemplo Prático: Imagine que o governo federal está planejando uma nova política para reduzir a emissão de poluentes. O órgão responsável por orientar o Presidente da República nas diretrizes dessa política é o Conselho de Governo, conforme estabelecido na estrutura do SISNAMA.

Justificativa da Alternativa Correta:

C - Conselho de Governo: Esta é a alternativa correta. O Conselho de Governo tem a responsabilidade de assessorar o Presidente na formulação das diretrizes da ação governamental, incluindo as políticas nacionais para o meio ambiente. Esta função está de acordo com a estrutura do SISNAMA estabelecida pela Lei nº 6.938.

Exame das Alternativas Incorretas:

• A - Conama: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é responsável por assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente, mas não é o principal órgão de assessoramento direto do Presidente.
• B - Ministério do Meio Ambiente: Embora desempenhe um papel importante na execução das políticas ambientais, não é sua função específica assessorar diretamente o Presidente da República nas diretrizes governamentais.
• D - IBAMA: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) executa e fiscaliza políticas ambientais, mas não tem a função de assessoramento direto ao Presidente.
• E - ICMBio: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela gestão das unidades de conservação federais, mas não por assessorar o Presidente em formulações de políticas.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao papel específico de cada órgão dentro do SISNAMA. A distinção entre assessorar o Presidente diretamente e desempenhar funções de execução ou fiscalização é crucial.

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Resposta: LETRA C (Conselho de Governo)

Gab. C

Atenção!

Art. 6 da PNMA:

• órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; 
• órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;