Assinale a alternativa que indique apenas tributos de compe...

Interpretação do Enunciado: A questão pede que você identifique quais tributos são de competência legislativa da União. Para responder corretamente, é necessário compreender o conceito de competência tributária e como ela é atribuída pela Constituição Federal.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 153, estabelece os impostos de competência da União. Entre eles estão o imposto sobre importação, exportação, a renda, produtos industrializados, operações de crédito, e outros.

Tema Central da Questão: O tema é a competência tributária, que define qual ente federativo (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) tem a capacidade de instituir determinados tributos. Conhecer os artigos da Constituição que listam essas competências é fundamental para responder a questão.

Exemplo Prático: Imagine que a União decide criar um novo imposto sobre a importação de mercadorias. Isso é possível porque a Constituição atribui à União a competência para legislar sobre impostos de importação.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C menciona imposto sobre a renda, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços em território federal. Os dois primeiros impostos são de competência da União, conforme o artigo 153, incisos III e IV da Constituição. Entretanto, note que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas a menção ao "território federal" pode causar confusão. A competência sobre ICMS é estadual, mas o imposto sobre produtos industrializados é claramente da União.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Embora o imposto sobre importação e operações de crédito (IOF) sejam de competência da União, o imposto sobre serviços é de competência dos Municípios.

B - O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência da União, mas o imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imóveis (ITBI) é de competência municipal.

D - Embora mencione o imposto sobre a renda e de importação, que são da União, o imposto sobre transmissão causa mortis é de competência dos Estados.

E - O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é de competência dos Estados. A União tem competência para instituir o imposto sobre grandes fortunas, mas ainda não foi regulamentado.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes que indicam a quem a competência realmente pertence, como a menção a "território federal", que pode confundir. Sempre verifique na Constituição os artigos específicos sobre competência tributária.

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Gabarito Letra C

União

• imposto de importação (II);

• imposto de exportação (IE);

• imposto de renda (IR);

• imposto sobre produtos industrializados (IPI);

• imposto sobre operações financeiras (IOF);

• imposto territorial rural (ITR);

• imposto sobre grandes fortunas (IGF).

Estados e Distrito Federal

• imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação (ITCMD);

• imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);

• imposto sobre veículos automotores (IPVA).

Municípios e Distrito Federal

• imposto predial e territorial urbano (IPTU);

• imposto sobre transmissão de bens “inter vivos” (ITBI);

• imposto sobre serviços (ISS).

Quanto ao Território Federal:
Tributos Estaduais: Será instituído pela União SEMPRE
Tributos Municipais: Será instituído pela União SOMENTE SE não for dividido em Municípios

embora a letra A e C estejam corretas, a "mais correta" é a C, pois o ISS no território será somente se o território não for dividido em município (Art. 147 CF).

bons estudos