Assinale a alternativa que indique apenas tributos de compe...

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Q525798 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indique apenas tributos de competência legislativa da União.
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Gabarito Letra C

União

• imposto de importação (II);

• imposto de exportação (IE);

• imposto de renda (IR);

• imposto sobre produtos industrializados (IPI);

• imposto sobre operações financeiras (IOF);

• imposto territorial rural (ITR);

• imposto sobre grandes fortunas (IGF).

Estados e Distrito Federal

• imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação (ITCMD);

• imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);

• imposto sobre veículos automotores (IPVA).

Municípios e Distrito Federal

• imposto predial e territorial urbano (IPTU);

• imposto sobre transmissão de bens “inter vivos” (ITBI);

• imposto sobre serviços (ISS).


Quanto ao Território Federal:
Tributos Estaduais: Será instituído pela União SEMPRE
Tributos Municipais: Será instituído pela União SOMENTE SE não for dividido em Municípios

embora a letra A e C estejam corretas, a "mais correta" é a C, pois o ISS no território será somente se o território não for dividido em município (Art. 147 CF).

bons estudos

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