Nos termos do artigo 14 do Código Tributário municipal, pode-se afirmar que é o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito tributário mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante tributável, a identificação do contribuinte, e sendo o caso, a aplicação da penalidade pecuniária:

Question

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Rancho Queimado. Nos termos do artigo 14 do Código Tributário municipal, pode-se afirmar que é o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito tributário mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante tributável, a identificação do contribuinte, e sendo o caso, a aplicação da penalidade pecuniária: Alternativa A: Fisco. Ou Alternativa B: Averbação. Ou Alternativa C: Levantamento. Ou Alternativa D: Empenho. Ou Alternativa E: Lançamento.

Érick Thomas de Barros · Accepted Answer

Alternativa [E] Lançamento. Acredito se tratar de uma atecnia por parte da lei, pelo fato de que o tributo não é uma "penalidade tributária"

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