O proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado |

Q2107482 Direito Ambiental

O proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou o uso de parte de sua propriedade para recuperar os recursos ambientais, instituindo servidão ambiental. Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

A servidão foi corretamente instituída.

Não poderia ser instituída servidão por pessoa natural, apenas jurídica.

A servidão apenas pode ser instituída sobre a integralidade do imóvel.

Não é possível a instituição de servidão para recuperação de recursos ambientais, mas apenas para preservação e conservação de recursos existentes.

A servidão não pode ser instituída por instrumento particular, apenas por instrumento público ou termo administrativo.

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