De acordo com o Art. 54 da Lei nB 8.069/1990, é dever do Es...

Alternativa correta: E - V, V, V, V.

A questão que você acabou de responder aborda o Artigo 54 da Lei nº 8.069/1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse artigo estabelece uma série de deveres do Estado para assegurar direitos educacionais às crianças e aos adolescentes. Vamos analisar o que cada item proposto na questão significa e por que a alternativa E é a correta.

(V) "Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;" - Esta afirmação é verdadeira, pois o ECA assegura que crianças e adolescentes possam ter acesso à educação em todos os níveis conforme sua própria capacidade, sem discriminação.

(V) "Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;" - Também verdadeira, o ECA prevê que os adolescentes que trabalham têm direito a uma oferta de ensino compatível com suas circunstâncias, garantindo-lhes a oportunidade de estudar mesmo com a jornada de trabalho.

(V) "Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;" - Este item é igualmente verdadeiro. O ECA estabelece a garantia de programas complementares que visam à permanência da criança e do adolescente na escola, oferecendo suporte necessário como material didático, transporte e alimentação.

Note que o terceiro item foi repetido na questão, provavelmente por um erro de digitação, mas isso não altera o fato de que ambas as afirmações são verdadeiras.

Portanto, a alternativa E é a correta porque todas as afirmações apresentadas na questão estão de acordo com o que é determinado pelo Artigo 54 do ECA, refletindo o compromisso do Estado com a educação de crianças e adolescentes de maneira integral e adaptada às necessidades de cada um.

A questão quer que julguemos cada assertiva como verdadeira ou falsa no que diz respeito ao dever do Estado com a criança e ao adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. Vejamos:

(V ) Verdadeira.

Conforme o artigo 54, V, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."

(V ) Verdadeira.

Conforme o artigo 54, VI, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador." 

(V ) Verdadeira.

Conforme o artigo 54, VII, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde." 

(V ) Verdadeira.

Conforme o artigo 54, VII, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Portanto, todas as assertivas estão corretas.

Gabarito do monitor: E