Aponte a alternativa CORRETA, no que se refere ao imposto s...

Gabarito Letra E

A) Art. 155 § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte (ICMS)
III - PODERÁ ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços

B) Art. 155 §2 IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação

C) Art. 155 §2 II - a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:

     a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes;

     b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

D) Art. 155 §2 I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal

E) CERTO: Art. 55 §2 IX - incidirá também:

a)sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço

bons estudos

O ICMS podera ser seletivo