Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pe...

Questões de assuntos semelhantes

• Ainda nos termos da Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração:
• Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:
• De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando ocorrer os seguintes casos, exceto:
• Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:
• O servidor empossado em cargo de provimento efetivo que não entrar em exercício nos prazos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do...