O artigo 11 da Lei n. 9.394/1996 trata das incumbências do M...

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Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2752732 Pedagogia

O artigo 11 da Lei n. 9.394/1996 trata das incumbências do Município. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas incumbências:

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

coordenar programas comunitários.

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

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