Em relação aos vícios e à revogação dos atos administrativos...
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Q1206921
Direito Administrativo
Em relação aos vícios e à revogação dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
De acordo com a doutrina mais recente, combinada com a legislação federal vigente, o ato administrativo praticado por sujeito incompetente, ressalvados os casos de competência exclusiva, podem ser convalidados.
De acordo com a doutrina mais recente, combinada com a legislação federal vigente, o ato administrativo praticado por sujeito incompetente, ressalvados os casos de competência exclusiva, podem ser convalidados.
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