[Questão Inédita] Suponha que um determinado Estado brasilei...

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Q3017121
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017121 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Suponha que um determinado Estado brasileiro eleja um total de 10 Deputados Federais. A partir das regras constitucionais, pode-se afirmar que a Assembleia Legislativa deste Estado será composta por: 
Alternativas

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Comentário: para se calcular quantos deputados estaduais comporão a Assembleia Legislativa, é preciso saber quantos deputados federais este Estado elege. Caso ele eleja até 12 deputados federais, bastará pegar o número de deputados federais eleitos e multiplicar por 3 (triplo). Na questão fornecida, o número de deputados federais eleitos pelo Estado brasileiro era 10, logo, basta multiplicar por 3, totalizando 30 deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Essa informação consta na primeira parte do artigo 27 CF (o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze). Portanto, a única alternativa possível é a letra “e".

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Comentários

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Menos que 12 Deputados Federais, multiplica por 3.

Mais que 12 Deputados Federais, soma com 24.

Ex.: 53 Deputados Federais de MG. Então, serão 53 + 24 = 77 Deputados Estaduais em MG.

GAB E

CF/88. Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao TRIPLO da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de TRINTA E SEIS, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Exemplos:

  • Se um Estado possui 10 Deputados Federais, o número de Deputados Estaduais será 30 (10 x 3 = 30).
  • Se um Estado possui 12 Deputados Federais, o número de Deputados Estaduais será 36 (12 x 3 = 36).
  • Se um Estado possui 15 Deputados Federais, o cálculo inicial seria 45 (15 x 3), mas como ultrapassa o limite de 36, aplica-se a regra do acréscimo. O número será 36 + 3 = 39, porque há 3 Deputados Federais acima de 12.

Nota de repúdio:

'esse tipo de questão não nivela um candidato, ou é decoreba ou é sorte.'

pq criam questão inédita sem comentário!!!!

letra e

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