[Questão Inédita] Suponha que um determinado Estado brasilei...
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Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017121
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Suponha que um determinado Estado brasileiro eleja um total de 10 Deputados
Federais. A partir das regras constitucionais, pode-se afirmar que a Assembleia Legislativa
deste Estado será composta por:
Menos que 12 Deputados Federais, multiplica por 3.
Mais que 12 Deputados Federais, soma com 24.
Ex.: 53 Deputados Federais de MG. Então, serão 53 + 24 = 77 Deputados Estaduais em MG.
GAB E
CF/88. Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao TRIPLO da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de TRINTA E SEIS, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Exemplos:
- Se um Estado possui 10 Deputados Federais, o número de Deputados Estaduais será 30 (10 x 3 = 30).
- Se um Estado possui 12 Deputados Federais, o número de Deputados Estaduais será 36 (12 x 3 = 36).
- Se um Estado possui 15 Deputados Federais, o cálculo inicial seria 45 (15 x 3), mas como ultrapassa o limite de 36, aplica-se a regra do acréscimo. O número será 36 + 3 = 39, porque há 3 Deputados Federais acima de 12.
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