A lei que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia ...

Alternativa correta: Lei N.° 4.119 - De 27-08-1962.

A questão aborda a legislação que regulamenta a profissão de Psicólogo no Brasil, um conhecimento fundamental para qualquer concurso público da área de Psicologia. Vamos entender melhor essa legislação e as razões pelas quais a alternativa correta é a Lei N.° 4.119 - De 27-08-1962.

Justificativa da alternativa correta (E):

A Lei N.° 4.119 - De 27 de agosto de 1962 é a que efetivamente dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo no Brasil. Esta lei foi um marco para a Psicologia no país, estabelecendo as bases para a formação acadêmica e a atuação profissional dos psicólogos, incluindo requisitos para o exercício da profissão e a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

Análise das alternativas incorretas:

A - Lei N.° 11.788 - De 11-09-2008: Esta lei é conhecida como a Lei do Estágio, que regulamenta os estágios de estudantes no Brasil e não tem relação direta com a regulamentação da profissão de Psicólogo.

B - Lei N.° 5.766 - De 20-12-1971: Esta lei dispõe sobre a criação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia, mas não regulamenta a profissão de Psicólogo de maneira abrangente como a Lei N.° 4.119.

C - Lei N.° 9.649 - De 27-05-1998: Esta lei trata da organização da Presidência da República e dos Ministérios, não tendo relação com a regulamentação da Psicologia.

D - Lei N.° 9.394 - De 20-12-1996: Esta lei é conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo as diretrizes e bases da educação no Brasil, mas não trata especificamente da formação e regulamentação da profissão de Psicólogo.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor a importância da Lei N.° 4.119 para a Psicologia e a distinguir as diferentes legislações mencionadas nas alternativas.

LEI Nº 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962

Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

Fonte: https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/15/2016/12/Lei-4119_1962.pdf

Lembrando que não dá pra usar o google no dia. rs