O planejamento econômico editado pelo Estado, como agente no...

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Ano: 2006 Banca: CETRO Órgão: TCM-SP Provas: CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas | CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis |

Q2731706 Direito Constitucional

O planejamento econômico editado pelo Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, tem caráter

apenas indicativo para o setor público, mas determinante para o setor privado.

determinante, tanto para o setor público como para o setor privado.

determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

cogente apenas para o setor privado.

indicativo, tanto para o setor público como para o setor privado.

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