Julgue o item subsequente.É verdade que a legislação brasile...
Julgue o item subsequente.
É verdade que a legislação brasileira, especificamente a
Lei 12.619, estabelece que os motoristas de veículos
corporativos devem ter pelo menos 30 minutos de
descanso a cada 6 horas de condução, além de 1 hora de
almoço, para garantir a segurança e a eficiência no
trabalho.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema da Questão: A questão aborda a legislação de trânsito brasileira, com foco nas regras sobre períodos de descanso para motoristas profissionais, conforme a Lei 12.619/2012.
Interpretação do Enunciado: O enunciado afirma que a legislação exige 30 minutos de descanso a cada 6 horas de condução para motoristas de veículos corporativos, além de 1 hora de almoço. A questão pede para julgar a veracidade dessa afirmação.
Legislação Aplicável: A Lei 12.619/2012, conhecida como a lei do motorista, foi posteriormente alterada pela Lei 13.103/2015. O texto atualizado determina que motoristas profissionais devem ter ao menos 30 minutos de descanso a cada 4 horas de direção contínua, e não 6 horas como mencionado no enunciado. Além disso, o período de descanso pode ser fracionado, conforme acordado entre as partes.
Justificativa da Alternativa Correta (E - Errado):
- A afirmação no enunciado está incorreta porque não reflete a legislação vigente. Segundo a Lei 13.103/2015, o intervalo de descanso é de 30 minutos a cada 4 horas de condução contínua, e não 6 horas.
- Além disso, a legislação não menciona explicitamente 1 hora de almoço, mas indica que o descanso pode ser ajustado conforme a necessidade, respeitando o mínimo exigido.
Exemplo Prático:
Um motorista profissional que dirige um caminhão para uma empresa precisa parar para descanso após 4 horas de direção contínua, garantindo a segurança no trânsito e cumprindo a legislação vigente. Se ele dirigir por 6 horas sem parar, estaria em desacordo com a lei.
Como Evitar Pegadinhas:
- Preste atenção aos detalhes específicos da legislação mencionada.
- Verifique se há atualizações ou alterações nas leis que possam impactar a questão.
- Compare o enunciado com o texto legal mais recente para confirmar a precisão das informações.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
É falso.
Se a questão afirmasse que é verdade que a cada 5:30, ai sim.
Só cuidado com o joguinho da banca de "é verdade tal afirmação"..
Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015
§ 1º Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
§ 1º-A. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
Pelo CTB é errado.
Pela Lei 12.619 minha resposta não é válida, pois não estudo essa lei.
Prestem atenção no comando da questão.
6 horas, não é mais que 5:30 ?
segundo a Lei Federal n.º 12.619 de 30 de abril de 2012 e a cada 4 horas , ja o CTB tras a cada 5:30 hores
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo