O adicional ao Fundo de Combate à Pobreza é devido nas opera...

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Q24717

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24717 Legislação Estadual

O adicional ao Fundo de Combate à Pobreza é devido nas operações/prestações:

com os produtos da cesta básica e material escolar.

de importação e no cálculo do diferencial de alíquota.

de refino de sal para alimentação e no comércio varejista eventual (datas festivas).

de fornecimento de alimentação e de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha).

de fornecimento de energia elétrica residencial até 300kW/h mensais.

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