Assinale a alternativa correta, que indica a pena aplicável...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Social |

Q2377497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta, que indica a pena aplicável à infração administrativa descrita abaixo, cometida em uma entidade de atendimento à pessoa idosa, conforme definido no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003).

“Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”

Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pela pessoa idosa.

Pena – multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.

Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais) ou multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o caso concreto.

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Assinale a alternativa correta, que indica a pena aplicável...

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