Assinale a afirmativa INCORRETA.

Tema da Questão: A questão aborda a prática notarial, mais especificamente as atividades exercidas pelo tabelionato de notas, como a lavratura de escrituras públicas e autenticação de documentos.

Legislação Aplicável: A questão se fundamenta principalmente na Lei nº 8.935/1994, que regula os serviços notariais e de registro.

Análise da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta ao ser marcada como a INCORRETA no contexto da questão. De acordo com a legislação notarial, o tabelião pode sim autenticar cópias e reconhecer assinaturas de documentos em língua estrangeira, desde que a tradução seja feita por tradutor juramentado. O erro está na afirmação de que o tabelião não poderia realizar essas atividades se não conhecesse a língua do documento.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que possui um documento em inglês e precisa autenticar uma cópia para uso no Brasil. O tabelião poderá autenticar essa cópia desde que o documento original tenha uma tradução juramentada para o português, mesmo que ele não compreenda o conteúdo original.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está correta. Acessão de direitos hereditários, contratos de constituição de renda e pactos antenupciais realmente exigem escritura pública, conforme previsto no Código Civil.

Alternativa B: Esta alternativa também está correta, visto que os notários podem lavrar escrituras públicas para os atos mencionados, como compra e venda com cláusula resolutiva, doação de imóveis, divórcio consensual, entre outros, segundo a legislação notarial.

Alternativa D: Esta alternativa está correta. Relativamente capazes, como menores entre 16 e 18 anos, podem outorgar procuração desde que assistidos por seus pais ou tutores, conforme previsto no Código Civil.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento aos detalhes que diferenciam a prática notarial, como a possibilidade de autenticar documentos em línguas estrangeiras com tradução juramentada. Questões podem tentar confundir ao afirmar limitações inexistentes.

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Deve ter havido erro na transcricao da questao, ja que "Acessao de direitos hereditarios" e figura nova de escritura publica...

Cessão de direitos hereditários também pode se dar por termo nos autos, não somente por escritura