De acordo com a Constituição Federal, os Municípios e o Dist...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443832
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal poderão
instituir contribuição, na forma das respectivas leis e observado o disposto no Art. 150, I e III, para o
custeio, a expansão e a melhoria do serviço de:
I. Segurança pública e patrulhamento ostensivo em logradouros públicos.
II. Fiscalização e prevenção de endemias e epidemias.
III. Iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Quais estão corretas?
I. Segurança pública e patrulhamento ostensivo em logradouros públicos.
II. Fiscalização e prevenção de endemias e epidemias.
III. Iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Quais estão corretas?