De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em regra, o ...

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Q1981446

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981446 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em regra, o comerciante responde pelo fato do produto, independentemente da existência de culpa,

somente quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

se outro produto de melhor qualidade tiver sido colocado no mercado.

mesmo se houver realizado a conservação adequada de produtos perecíveis.

quando insuficientes ou inadequadas as informações sobre sua utilização e riscos.

quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

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