Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Feder...

LETRA C

c) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. - CERTO

Art. 5º XXV – No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

a) apenas a propriedade rural,e não a urbana, atenderá a sua função social nos termos da lei. -ERRADO

Art. 5º XXIII – A propriedade atendera a sua função social:

- Função social em propriedade urbana

- Função social em propriedade rural

b) é vedada a desapropriação por interesse social, permitida apenas a desapropriação por necessidade ou utilidade pública. - ERRADO

XXIV – A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,mediante justa e previa indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

d) a propriedade rural, independentemente de sua extensão territorial, mas desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. - ERRADO

Art. 5º XXVI – A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

e) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não podendo ser transmitido aos herdeiros. - ERRADO

Art. 5º XXVII – Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

"Seja você quem for, seja qual for a posição social que você tenha na vida, a mais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus, que um dia você chega lá. De alguma maneira você chega lá." - Ayrton Senna

C

(...)

Art.5º.

XXV- no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano;

(...).

Só um cuidado que em outras questões a FCC cobrou previamente, anteriormente. Sendo que é ulteior.