Acerca das vistorias, nos termos do Código de Edificações d...
Acerca das vistorias, nos termos do Código de Edificações do Município, analise as assertivas:
I. Os fiscais do Município de Planalto Alegre terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra formalidade.
II. Em qualquer período da execução da obra, o órgão competente da Municipalidade poderá exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessário.
III. Se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o responsável técnico e o proprietário serão notificados e intimados a legalizar as obras, de acordo com as disposições deste Código.
Está(ão) CORRETA(S):