José, funcionário de empresa prestadora de serviço contrata...

Vamos analisar a questão apresentada. O tema central é sobre crimes contra a administração pública, especificamente sobre o crime de concussão.

José, que é funcionário de uma empresa prestadora de serviço, exigiu uma quantia em dinheiro para não bloquear o acesso ao estacionamento de João. Este é um cenário clássico de concussão, que está previsto no art. 316 do Código Penal. Este artigo define que a concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

Exemplo prático: Imagine que um policial, durante uma abordagem de trânsito, exige do motorista uma quantia em dinheiro para não aplicar uma multa indevida. Isso configura concussão, pois o policial está se valendo de sua posição para exigir vantagem indevida.

Agora, vamos justificar a alternativa correta e analisar as incorretas:

• Alternativa C - Concussão: Esta é a alternativa correta. José, embora não seja servidor público, está no exercício de uma função pública ao trabalhar em uma empresa contratada para uma obra pública. Ele exigiu uma vantagem indevida, o que caracteriza o crime de concussão.
• Alternativa A - Corrupção ativa: Este crime ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. No caso, José não ofereceu, mas exigiu vantagem, o que não corresponde à corrupção ativa.
• Alternativa B - Prevaricação: Este crime envolve retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não é o caso aqui, pois José não deixou de praticar ato de ofício, mas exigiu dinheiro.
• Alternativa D - Corrupção passiva: Corresponde a solicitar ou receber vantagem indevida. Embora semelhante, o verbo "exigir" remete à concussão, e não à corrupção passiva, que tem nuances diferentes.
• Alternativa E - Peculato: Peculato ocorre quando há apropriação ou desvio de bens públicos por funcionário. José não apropriou nem desviou bens públicos, então esta alternativa está incorreta.

Uma possível "pegadinha" na questão é a função de José. Apesar de ele ser funcionário de uma empresa privada, ao prestar serviços para o poder público, ele se enquadra no contexto de crime contra a administração pública. É importante ficar atento a essa interação entre empresas privadas e a administração pública.

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Gabarito: Alternativa "C"

O verbo do tipo "exigir" é o que faz caracterizar o crime de concussão, previsto no art. 316 do CP,  segue:

Concussão

Art. 316, CP - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

O crime de concussão é PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL -> Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

No entanto, por que José, funcionário de empresa prestadora de serviço, responderia por isso? Porque ele é equiparado a funcionário público!

Funcionário público - Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Concussão - EXIGE benefício, antes da função ou durante.
Excesso de exação - o funcionário EXIGE tributo/contribuição social indevido ou emprega meio vexatório.