Renan, 17 anos, é usuário de maconha desde os 12 anos e, há ...

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Q518196

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q518196 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Renan, 17 anos, é usuário de maconha desde os 12 anos e, há um ano, vem fazendo uso de crack diariamente. Para manter o vício, praticava pequenos furtos no centro da cidade onde mora. Certo dia, após assaltar uma senhora e apresentar alterações de comportamento, a polícia foi acionada, e o jovem foi pego em flagrante e encaminhado para a delegacia local. De acordo com o ECA, nesse primeiro momento, é direito do jovem Renan, nos termos do artigo 111, sobre os Direitos Processuais,

permanecer calado durante o depoimento e só produzir provas contra si próprio se obrigado pelo juiz.

ser acompanhado por equipe médica e advogado especializado durante e após seu julgamento.

ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e chamar seus pais ou responsáveis a qualquer momento do processo.

aguardar em liberdade a apuração do ato infracional, ficando sob tutela de seus responsáveis desde que estes doem, no mínimo, 50 cestas básicas

receber tratamento especializado, alimentação e atendimento médico, antes de depor perante a autoridade local.

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