Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.069/90, c...

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Q1643355 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter a luz de placa apagada.


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