A apuração de ato infracional atribuído a adolescente segue ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |

Q2503300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A apuração de ato infracional atribuído a adolescente segue o procedimento previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual:

Não sendo promovido o arquivamento dos autos ou concedida a remissão pelo Ministério Público, este deverá remeter os autos ao órgão ministerial com competência.

Terá início por representação do Ministério Público pela prática de ato infracional ao juiz competente visando aplicação de medida socioeducativa mais adequada.

A representação do Ministério Público depende de prova pré-constituída de autoria e materialidade.

O prazo máximo de duração do procedimento, estando o adolescente internado, será de trinta dias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

A apuração de ato infracional atribuído a adolescente segue ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas