Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapr...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092575
Direito Administrativo
Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um
imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento
para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase
executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria,
mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do
acordo na via administrativa, o Município de São José
dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em
face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo
judicial. Considerando a situação hipotética, é correto
afirmar que