A proteção integral da criança e do adolescente está previst...

A alternativa correta é a A - a toda pessoa de até 18 (dezoito) anos de idade.

Vamos entender melhor por que essa alternativa é a correta e por que as demais estão incorretas.

A Lei Nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a legislação brasileira que assegura a proteção integral à criança e ao adolescente. Esta lei define criança como a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente como aquela entre 12 e 18 anos de idade.

A alternativa A está correta porque o ECA garante a proteção integral a toda pessoa de até 18 anos de idade, abrangendo tanto crianças quanto adolescentes.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - à pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos

Esta alternativa está incorreta porque ela limita a proteção integral apenas às crianças, excluindo os adolescentes. No entanto, o ECA assegura a proteção a ambos os grupos.

C - àquela pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade

Esta alternativa está incorreta porque sugere que apenas os adolescentes, e não as crianças, têm direito à proteção integral. O ECA garante direitos iguais tanto para crianças quanto para adolescentes.

D - a qualquer pessoa entre 10 (dez) e 18 (dezoito) anos de idade

Esta alternativa está incorreta porque exclui crianças menores de 10 anos da proteção integral. O ECA, porém, abrange todas as pessoas até 18 anos de idade, independentemente de serem crianças ou adolescentes.

Portanto, a alternativa A é a que melhor reflete o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo a proteção integral a toda pessoa de até 18 anos de idade.

Gab. A - a toda pessoa de até 18 (dezoito) anos de idade