Para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do...

A alternativa correta é a alternativa C. Vamos entender o porquê e analisar todas as alternativas com mais detalhe.

Tema da Questão: A questão aborda a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros documentos legais que regem a proteção integral dos menores. Trata-se de reconhecer as políticas sociais públicas que asseguram essas garantias.

Alternativa Correta (C): O nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência

Essa alternativa está correta porque abrange a essência dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes. Segundo o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A formulação "nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência" resume bem esses aspectos.

Alternativas Incorretas:

A - O brincar, a prática de esportes e a diversão

Embora brincar, praticar esportes e se divertir sejam importantes para o desenvolvimento da criança, essa alternativa é restrita demais e não abrange a totalidade dos direitos à vida e à saúde que devem ser assegurados pelas políticas sociais públicas.

B - A educação e o cuidado sem o uso de castigo físico ou de tratamento

A alternativa toca em aspectos relevantes da educação e da proteção contra a violência, mas ainda é insuficiente. Ela não menciona diretamente o direito à vida e à saúde de forma abrangente, focando-se mais em práticas educativas e disciplinares.

D - A criação e a educação no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta cruel

Esta alternativa está incorreta não apenas devido à menção de "família substituta cruel", que é incoerente e contrária aos princípios do ECA, mas também porque o foco na criação e educação no seio familiar, embora importante, não é abrangente o suficiente para cobrir o direito à vida e à saúde de maneira plena.

Conclusão: A resposta correta aborda de maneira completa e adequada a garantia dos direitos fundamentais à vida e à saúde, conforme estipulado pela legislação vigente. As outras alternativas, embora toquem em pontos importantes, são parciais ou incorretas em sua abrangência e formulação.

Título II

Dos Direitos Fundamentais

Capítulo I

Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.