Julgue o item a seguir. A Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

Alternativa correta: C - certo

A avaliação da aprendizagem é um dos pilares fundamentais do processo educativo e é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. No Artigo 24 dessa lei, são estabelecidas diretrizes específicas que norteiam o sistema de avaliação dos alunos da educação básica. Destaca-se a importância de uma avaliação que seja contínua e cumulativa, ou seja, que acompanhe o estudante ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem, agregando informações sobre seu desenvolvimento, e não apenas em momentos isolados.

Além disso, o artigo mencionado enfatiza que devem prevalecer os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Isso significa que a avaliação deve levar em conta o desenvolvimento de habilidades, competências e a construção de conhecimento de maneira mais ampla, e não apenas a quantificação de acertos em provas e testes. A ideia é valorizar o percurso do aluno, entendendo que o processo é tão importante quanto o resultado final.

Assim, a alternativa está correta ao afirmar que, de acordo com a LDB, deve-se dar mais ênfase aos resultados obtidos pelos estudantes ao longo do período letivo, em oposição à uma avaliação final que poderia, por si só, determinar a aprovação ou reprovação do aluno. Ao adotar essa perspectiva, busca-se uma visão mais integral e justa do desenvolvimento do aluno, permitindo identificar suas necessidades e potencialidades de forma contínua.

Portanto, é fundamental para o profissional da educação, especialmente aqueles que estão se preparando para concursos na área de Pedagogia, ter conhecimento desta legislação, pois ela direciona as práticas pedagógicas e avaliativas nas instituições de ensino, além de ser frequentemente abordada em provas de concurso.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;         

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Certo

Essa questão está correta porque reflete fielmente o que é estabelecido no Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. De acordo com esse artigo, a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa, ou seja, deve ocorrer ao longo de todo o período escolar e considerar o progresso do aluno ao longo do tempo.

Além disso, a lei estabelece que devem prevalecer os aspectos qualitativos sobre os quantitativos na avaliação, ou seja, é importante valorizar não apenas as notas ou resultados numéricos, mas também o desenvolvimento de habilidades, a compreensão dos conteúdos e o processo de aprendizagem em si.

Também é destacada a importância dos resultados ao longo do período em relação às eventuais provas finais, o que sugere que a avaliação deve considerar o desempenho do aluno de forma contínua, levando em conta não apenas resultados pontuais em avaliações finais, mas sim o seu desempenho ao longo de todo o período escolar. Esses princípios visam garantir uma avaliação mais abrangente, justa e alinhada aos objetivos educacionais estabelecidos pela LDB.