A inicial do processo de conhecimento deverá ser acompanhada...

Para interpretar corretamente a questão apresentada, vamos analisar o contexto e a legislação aplicável.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre a representação processual de associações em juízo, mais especificamente quando uma associação de servidores busca defender os direitos de seus associados.

Legislação Aplicável: A legislação relevante é o Código de Processo Civil de 1973. Especificamente, o artigo 6º do CPC/1973, que trata do direito de ação, e o artigo 12, que aborda a capacidade de estar em juízo e a representação em nome próprio por entidades associativas.

Artigo 12 do CPC/1973: Este artigo estabelece que as associações, quando autorizadas por seus membros, podem atuar em nome próprio para defender interesses coletivos ou individuais homogêneos de seus associados, sem a necessidade de procuração individual de cada membro.

Exemplo Prático: Imagine que uma associação de professores entre com uma ação para garantir o pagamento de um bônus suprimido. Desde que a assembleia geral dos associados tenha autorizado, a associação pode atuar sem que cada professor precise dar uma procuração individual.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A questão afirma que a inicial deve ser acompanhada da procuração apenas da associação de servidores. Isso está correto, pois, segundo o artigo 12, inciso VI, do CPC/1973, a associação pode representar seus associados em juízo quando devidamente autorizada, sem a necessidade de cada associado assinar uma procuração individual.

Motivo pelo qual a Alternativa "E - errado" está incorreta: A alternativa "E" estaria incorreta caso afirmasse que é necessária a procuração individual de cada servidor. Isso contraria o disposto no artigo 12, pois a autorização para a associação atuar em nome dos associados já foi dada em assembleia.

Possível "Pegadinha": A questão pode confundir o candidato ao sugerir que cada servidor deveria assinar uma procuração individual. Lembre-se sempre de verificar se a associação tem autorização coletiva, que é suficiente para a representação em juízo.

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A decisão que segue abaixo é esclarecedora a respeito da substituição processual ou legitimidade extraordinária por parte dos sindicatos.:EMENTA: PROCESSO CIVIL. SINDICATO. ART. 8º, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O artigo 8º, III da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam.Essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é desnecessária qualquer autorização dos substituídos. Recurso conhecido e provido. (STF – RE 193.503/SP – Pleno – Rel. Min. Carlos Velloso – DJU 1 24.08.2007)

Prezados, gravem a expressão "...devidamente autorizada...", pois a associação, ao contrário do sindicato, necessita de autorização expressa de seus associados para atuar com legitimidade extraordinária:Art. 5 XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;Importe ressaltar que o sindicato representa apenas seus filiados e não toda classe trabalhista a qual está constituído.

JC você está certo. Mas, a questão fala da autorização na própria inicial. E a Associação pode ser autorizada no momento que seu membro associa-se.

Para esta questão acho interessante o quadro do VP MA

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL: I) Necessidade de autorização expressa dos associados; II) Defesa do direito dos associados em outras ações judiciais (que não o mandado de segurança coletivo)ou recursos administrativos.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: I) Desnecessidade de autorização expressa dos associados II) Defesa do direito dos associados mediante impetração de mandado de segurança coletivo, nos termos do art. 5, LXX, da CF.

 

:)

Só para rebater um comentário do JC: o sindicato não representa apenas seus filiados, mas toda a categoria. É essa a atual doutrina dominante.