A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define q...

Questões de assuntos semelhantes

• O Direito se classifca em “Direito Natural” e “Direito Positivo”, sendo o segundo subdividido em:
• A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a...
• Considere as seguintes proposições:I. Com exceção das normas constitucionais federais, que prevalecem sobre todas as categorias de normas...
• A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro define que nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se...
• No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei: