Conforme disposição legal, o Município manterá, mediante si...

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Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |

Q1762327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Conforme disposição legal, o Município manterá, mediante sistema contributivo bilateral, Plano de Seguridade Social, de vinculação obrigatória para os servidores da Administração Direta e Indireta, o qual será gerenciado e mantido pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (IPASEM-CB). Dentre os exemplos abaixo, assinale aquele que NÃO representa benefício do plano acima mencionado.

Gabriel passou a receber salário-família após casar-se com Margarida, mãe de um menino de cinco anos.

Quando do falecimento repentino de seu esposo, Carla começou a receber a pensão por morte.

Betina, obtendo aprovação no vestibular para o curso de Ciências Sociais em uma faculdade privada, passou a receber o auxílio- educação.

Com a prisão de sua esposa, Cláudio passou a receber o auxílio-reclusão após apresentação dos documentos necessários à obtenção do benefício.

Luiz Felipe, filho único de servidora viúva, recebeu o valor correspondente ao auxíliofuneral, quando do falecimento de sua mãe.

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