A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seg...

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Q2391899
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Funções do Estado na Economia ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391899 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir. 


As agências reguladoras foram constituídas pelo poder público com a finalidade de regulamentar atividades específicas e aplicar tais normas regulamentares, não atuando como instância decisória de conflitos entre empresas e usuários.

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