Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/200...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393589
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue o item subsequente.
Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.
Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.