Observe os itens a seguir: I - É a pessoa jurídica que pos...

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Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos |

Q1142936 Direito Tributário

Observe os itens a seguir:

I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária;

II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar;

III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo.

Podemos afirmar que:

I é uma definição de Sujeito Passivo.

III não é uma definição de Sujeito Passivo.

II não é uma definição de Sujeito Ativo.

I e III são definições de Sujeito Ativo.

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