Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretr...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973305
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional.
A autoridade competente que negligenciar a garantia do
oferecimento do ensino obrigatório poderá responder por
crime de responsabilidade.
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