Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio,...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio(ERRADO), Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.
Eles estavam em flagrante delito (Flagrante Próprio)
Flagrante impróprio - "considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração." (art. 302, III, CPP).
Logo, a alternativa não traz hipótese de flagrante impróprio e sim de flagrante próprio. E o segundo erro está em relação a comunicação da autoridade policial ao juiz, esta comunicação deve ser feita IMEDIATAMENTE.
Complementando: O prazo de 24 horas é para encaminhar ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e as oitivas colhidas.
E ainda, Paulo não está sujeita à prisão, mas sim à medida socio educativa.
apenas completando:
Classificação doflagrante (art 302):
Próprio/real (I e II) - está cometendo a infraçãopenal; acaba de cometê-la (certeza visual)
Impróprio/quase flagrante (III) - é perseguido, logo Após,pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que façapresumir ser autor da infração; (tem 3 elementos: el. Volitivo (perseguição),el. Temporal (logo após) e el. fático (presumir que seja o autor da ação) (podeter vários dias a perseguição, desde que seja logo após e ininterrupta)
Presumido/ficto (IV) - é encontrado, logo Depois, com instrumentos, armas,objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (tem2 elementos: el. Fático (encontrado cominstrumentos que faça presumir ser ele o autor da infração) e el. Temporal(logo depois))
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