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Q385489 Direito Processual Penal
Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.
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Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio(ERRADO), Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.


Eles estavam em flagrante delito (Flagrante Próprio)

Flagrante impróprio - "considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração." (art. 302, III, CPP).

Logo, a alternativa não traz hipótese de flagrante impróprio e sim de flagrante próprio. E o segundo erro está em relação a comunicação da autoridade policial ao juiz, esta comunicação deve ser feita IMEDIATAMENTE.

1º Erro: Flagrante impróprio - O certo seria flagrante próprio

2º Erro: Devendo o juiz ser comunicado no prazo de 24 - O certo seria imediatamente (Art. 306, CPP)
Complementando: O prazo de 24 horas é para encaminhar ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e as oitivas colhidas.

E ainda, Paulo não está sujeita à prisão, mas sim à medida socio educativa.

apenas completando:

Classificação doflagrante (art 302):

  Próprio/real (I e II)  - está cometendo a infraçãopenal; acaba de cometê-la (certeza visual)

  Impróprio/quase flagrante (III) - é perseguido, logo Após,pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que façapresumir ser autor da infração; (tem 3 elementos: el. Volitivo (perseguição),el. Temporal (logo após) e el. fático (presumir que seja o autor da ação) (podeter vários dias a perseguição, desde que seja logo após e ininterrupta)

  Presumido/ficto (IV) - é encontrado, logo Depois, com instrumentos, armas,objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (tem2 elementos:  el. Fático (encontrado cominstrumentos que faça presumir ser ele o autor da infração) e el. Temporal(logo depois))


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